Prefeito de Guaíra se manifesta a respeito de liminar judicial

O prefeito de Guaíra Heraldo Trento, manifestou sua opinião nesta quinta-feira (08), através de um vídeo em redes sociais, a respeito de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal sobre despacho da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aprovava a identificação da Terra Indígena Tekohá Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo Avá-Guarani, localizada em Altônia, Guaíra e Terra Roxa.

Preocupado com um possível relaxamento por parte dos proprietários de terras demarcadas, por conta da decisão, o prefeito de Guaíra enfatizou a necessidade de se manter todos os procedimentos necessários para a continuidade de defesa sobre a questão no prazo indicado, visto que a medida tomada se deu através de uma liminar, que pode ser derrubada a qualquer tempo.

“Se trata de uma liminar e isso juridicamente é bastante precário e a qualquer momento pode eventualmente ser derrubado, que vai depender do mérito da apelação”, diz o prefeito.

O Despacho Nº 2, de setembro de 2018, apresentava o resultado de um estudo coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo que identificou uma área de aproximadamente 24 mil hectares, dividida em duas glebas e áreas de ilhas que poderiam abrigar uma população indígena estimada em 1.360 pessoas (os dados são de 2013). Porém, nesta área estão 172 propriedades rurais legalizadas e produtivas.

Para o advogado Gustavo Passarelli, que representa a FAEP na ação, a decisão proferida é importante porque reconheceu a ilegalidade praticada pela Funai ao longo de todo o processo administrativo de desrespeitar decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4a Região de que deveria informar os nomes dos produtores rurais que poderiam ser afetados pelo procedimento.

“A decisão suspendeu o processo administrativo, ou seja, tornou sem efeito a publicação do laudo circunstanciado que declarou áreas indígenas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, até que seja definitivamente julgada ação ajuizada pela FAEP para discutir a legalidade do processo de demarcação”, ressaltou Passarelli.

O prefeito alerta que, apesar do otimismo após a decretação desta liminar, não se pode interromper o trabalho que não só os municípios, mas também todos os proprietários que foram citados fizeram até aqui, e por isso é necessário que se continue providenciando toda a documentação necessária, para apresentar o contraditório na esfera administrativa junto a Funai, porque caso a liminar seja derrubada, o prazo continua valendo.

Fonte: Rota Guaíra

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